Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder nesta segunda-feira, o presidente da Casa, José Moreira, fez um pronunciamento enfatizando a importância do projeto do Executivo Municipal voltado para a regularização dos títulos fundiários no Bairro Bom Jesus. José Moreira destacou que a iniciativa é fruto de uma colaboração entre o poder Executivo, Legislativo e Judiciário e representa um passo significativo para a comunidade local.
O projeto do Executivo tem como objetivo a regularização dos títulos fundiários para os moradores do Bairro Bom Jesus. Durante seu discurso, o Presidente da Câmara ressaltou a relevância da aprovação desse projeto, que foi desenvolvido com a colaboração ativa dos três poderes. Uma comissão especial foi formada para tratar dos assuntos relacionados à regularização, o que inclui as condições para facilitar o processo de regularização dos títulos.
José Moreira também destacou que a prefeitura oferecerá assistência jurídica aos moradores do bairro, visando garantir que o processo de regularização seja acessível e eficiente. Além disso, o projeto prevê a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), um tributo de competência municipal, como incentivo à regularização fundiária.
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara lembrou que em 2019 foi aprovado o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que já abrange aspectos da regularização fundiária no município. No entanto, o projeto em discussão hoje é um passo adiante e atua de forma específica no Bairro Bom Jesus. José Moreira enfatizou que esse projeto é um piloto que, se bem-sucedido, poderá servir de modelo para futuras iniciativas de regularização em outros bairros da cidade.
O presidente encerrou seu discurso conclamando a união de esforços entre os poderes públicos e a comunidade, afirmando que a regularização dos títulos fundiários é um passo fundamental para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Bairro Bom Jesus. A proposta agora seguirá para análise e votação dos vereadores, e sua aprovação representará um avanço significativo para a comunidade local.
Fonte: Assessoria
