O Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso vai ser tema de audiência pública na terça-feira (24), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. O objetivo é debater a fila do SUS, as mudanças no complexo regulador, os problemas que persistem, e a necessidade de melhorar o fluxo de atendimento dos pacientes nas diversas regiões do estado e em Cuiabá.
“O papel da regulação é racionalizar o acesso dos pacientes ao atendimento. Na audiência, vamos buscar desatar os nós que persistem no sistema de regulação para realizar o direito da população à saúde”, disse o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é médico sanitarista com atuação na saúde coletiva.
A regulação faz parte dos princípios de organização do SUS e tem como objetivo definir onde cada paciente será atendido, assegurando equidade a partir da avaliação dos casos mais urgentes e mais complexos, de modo a criar uma ordem de prioridade. O maior gargalo da regulação atualmente é a falta de transparência nesse acesso e nos critérios de priorização, levando a longas filas e desigualdade no acesso.
“Os municípios precisam refletir sobre tarefas que dão conta de cumprir. Municípios com grande população e alta arrecadação, como Sorriso e Sinop, poderiam abrir hospitais municipais. E o Estado tem responsabilidades gigantes. Para atender a população com dignidade, o governo estadual precisa superar o problema da forma que contrata os serviços, por meio de terceirização e quarteirização, o que leva à falta de profissionais para atender a população”, disse Lúdio.
Na audiência, estão previstas palestras de Luzinete Siqueira Rosa, da assessoria técnica da comissão de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre “Fragilidades do Sistema de Regulação”; da secretária-adjunta de Regulação da SES, Fabiana Cristina Da Silva Bardi, sobre a “Implementação do Sistema de Regulação Estadual e da atualização cadastral na fila de espera na Regulação do SUS”; e da co-interventora da Saúde em Cuiabá Deise Bocalon, sobre os “Ajustes na Regulação do Município de Cuiabá”.
Problemas no Nortão
Depois das audiências públicas realizadas pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa em Sorriso, Sinop, Colíder e Alta Floresta, em agosto, foi criado um grupo de trabalho para revisar o fluxo na região Norte de Mato Grosso e melhorar o acesso da população. Nas audiências, pacientes e profissionais de saúde relataram diversos problemas, agravados com as mudanças feitas na regulação em maio. Entre eles, muita demora para regular os pacientes e escolha de hospitais em municípios muito distantes, mesmo havendo hospitais regionais no município ou em municípios próximos.
Fonte: Gazeta Digital
