TJ cita autonomia da Câmara e valida cassação de prefeito em MT…

A desembargadora Vandymara Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um pedido de urgência apresentado pelo prefeito cassado de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), que tentava suspender sua perda de mandato decretada pelos vereadores na última semana. A decisão foi proferida na terça-feira (28). 
O bolsonarista foi cassado por 8 a 1 por irregularidades em obras financiadas pelo município, entre elas, uma estátua de Jesus Cristo na entrada da cidade no valor de R$ 41,9 mil, além de perseguição contra servidores públicos e a utilização indevida de madeira em unidades habitacionais. Os advogados do ex-gestor alegaram falta de provas, falhas regimentais, falta de ampla defesa ao contraditório e suposta manipulação de elementos digitais.
Além disso, sustentou que o processo na Câmara Municipal ocorreu de forma “acelerada”. Foi pedido a suspensão do decreto legislativo e o retorno de Levi até o julgamento final do caso. 
Entretanto, ao analisar o processo, a desembargadora ressaltou que o caso do ex-gestor envolve “questões complexas” que exigem análise aprofundada de provas e documentos. Além disso, considerou não haver elementos suficientes para suspender a decisão dos parlamentares. 
Zanolo alertou ainda que processos de cassação têm natureza político-administrativa e que a intervenção do Poder Judiciário deveria ser “excepcional”, limitada à verificação de possíveis ilegalidades evidentes no decorrer do processo. O pedido de urgência foi negado em primeiro grau e o processo tramita normalmente na Justiça.
No domingo (26), o vice Tarcísio Garbin (PSB) tomou posse como novo prefeito e prometeu dar continuidade aos serviços iniciados. “Não é um momento que queremos, mas é o momento que temos. Hoje, assumo a responsabilidade de conduzir nossa cidade com respeito, compromisso e coragem. Não é hora de acusações, é de responsabilidade. Prometo honestidade e…