Por Redação O Sul | 26 de abril de 2024
Mecanismo seria uma forma de incentivar exigência de documento fiscal. (Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini)
O projeto de regulamentação da Reforma Tributária permitirá ao governo criar um sistema nacional de devolução de imposto para quem colocar o CPF na nota fiscal.
O governo estuda criar um programa nacional, que poderá sortear um montante entre R$ 600 e R$ 700 milhões por ano entre os consumidores que pedirem nota fiscal ao adquirir bens e serviços. Esse valor, porém, não seria pago a um só contribuinte, mas distribuído em diversos sorteios.
A inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma de os estados terem maior controle da tributação fiscal do comércio e também combater a sonegação. Em São Paulo, por exemplo, o programa Nota fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. No Distrito Federal, há o “Nota Legal”.
No Rio Grande do Sul, o programa “Nota Fiscal Gaúcha” visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Através do programa, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
“Vai virar tipo uma mega-sena da virada do IBS e da CBS (novos impostos criados com a reforma). É tipo uma nota legal. Mas como o IBS e a CBS são muito grandes, podemos fazer algo bem maior do que ocorre hoje”, disse o secretário de Reforma Tributária Bernard Appy.
Appy afirmou que já há algumas ideias de como isso poderia funcionar, considerando, inclusive, um critério progressivo, em que pessoas de baixa renda teriam proporcionalmente mais chance de ganhar em relação ao valor consumido.
“Tem ideias muito legais, que ficarão para o regulamento (da reforma). Mas pode funcionar da seguinte forma: Se você consome R$ 1.000, terá um tíquete a cada R$ 100, se consome entre R$ 1.000 e R$ 2.500, vai ter tíquete de R$ 150. Se consome até R$ 20 mil, ganha um tíquete a cada R$ 1.000. Faz uma coisa legal, progressiva, todo mundo tem interesse em pedir nota, até quem ganha mais, mas a pessoa de menor renda tem mais chance de ganhar proporcionalmente ao que consumiu do que a alta renda.”
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