Por Redação O Sul | 29 de abril de 2024
O benefício prevê o pagamento de até um salário mínimo por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais
Foto: Divulgação
O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, enviado ao Congresso Nacional na semana passada.
O benefício está na Constituição e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, atualmente) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais.
Para receber o dinheiro, é preciso que a pessoa tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e esteja cadastrada no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta do seu alto custo – projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025 – e por não ser focado na parcela mais pobre da população.
O benefício é classificado como um gasto obrigatório – ou seja, que só pode ser alterado ou extinto mediante PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados. Se encerrado o benefício, o espaço liberado para outras despesas superaria R$ 300 bilhões em dez anos, pois o valor é corrigido anualmente.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há discussões dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção.
Sem espaço no Orçamento
A avaliação de analistas é de que a limitação ou o fim do abono salarial ajudariam a evitar a compressão dos gastos livres dos ministérios. Entre esses gastos livres, estão: luz, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho e emissão de passaportes.
Sem limitação de despesas obrigatórias, o Tesouro Nacional espera que os gastos livres dos ministérios não tenham mais espaço a partir de 2030. A explicação é que o arcabouço fiscal – as novas regras para as contas públicas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado – fixou um teto para as despesas do governo federal.
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