TJ mantém embargo a construção de aterro sanitário em MT…

O desembargador da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Jones Gattass Dias, pediu a manifestação da Procuradora Geral de Justiça (PGJ) sobre um recurso da Welfare Ambiental, que vem tentando construir um aterro sanitário na Baixada Cuiabana. Segundo informações do processo, uma “disputa geopolítica”, em relação a área escolhida para implantação do aterro sanitário, suspendeu não só as licenças ambientais para o empreendimento como também a edificação de estruturas do espaço.
A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) ingressou com um processo no Poder Judiciário de Mato Grosso contra o empreendimento. Ela acusa a Welfare Ambiental de não apresentar licenças necessárias, além do aterro sanitário estar em confronto com as leis de zoneamento do município de Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana de Cuiabá.
A Anamma aponta ainda que o aterro viola a “função socioambiental da propriedade rural e às normas de proteção da Bacia do Alto Paraguai – BAP”. A Welfare, por sua vez, defende que a área está totalmente dentro dos limites de Várzea Grande, também na região metropolitana, sem relação com Nossa Senhora do Livramento, e que teria as licenças e estudos necessários.
“A atividade de aterro sanitário é compatível com a zona rural de Várzea Grande, conforme plano diretor municipal e certidão de uso do solo emitida pela municipalidade”, defende a Welfare Ambiental. A empresa que vem implantando o aterro sanitário também tenta convencer os órgãos de controle que não necessita de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS).
O desembargador Jones Gattass Dias confirmou sua competência para julgar a questão, porém, antes de proferir uma decisão sobre o caso, enviou os autos à PGJ para manifestação. GUERRA DO LIXO TJ mantém embargo a construção de aterro sanitário em MT TJ de MT mantém embargo a construção de aterro…