Justiça mantém CP de Câmara que pode cassar prefeito em MT…

O prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), tentou suspender a comissão que pode cassar seu mandato, mas teve pedido negado pelo juiz Pedro Antonio Mattos Schmidt, da 2ª Vara da cidade que manteve a investigação em andamento na Câmara Municipal. A decisão foi publicada na última quarta-feira (22).
Levi é acusado de uma série de irregularidades em sua gestão.  Ele é acusado de uso de bens públicos, transferência de servidores e gastos elevados com shows e eventos.
Na ação, o prefeito questionou os atos do presidente da Câmara, Edmar Fidelis Maximiano (UB), além dos membros da comissão Maria Aparecida Santiago (Partido Novo), Ronney Fernandes da Silva (PSD) e Constantino Almeida (PL), apontados como responsáveis por supostas irregularidades no processo. O prefeito pediu a anulação de todo o processo e ainda solicitou indenização, alegando que as denúncias são frágeis, genéricas e sem provas concretas.
Ele também sustentou que um pen drive apresentado como prova teria sido manipulado após o protocolo da denúncia e acusou os vereadores de atuarem em conluio com o jornalista Adeilson Correia e sua esposa para articular sua cassação. Levi ainda apontou uma série de supostas irregularidades no rito da Câmara, como falta de prazo adequado para votação, ausência de discussão prévia, formação irregular da comissão e participação de parlamentares que, segundo ele, estariam impedidos.
Mas o juiz negou o pedido liminar. Na decisão, destacou que o caso é complexo e depende de aprofundamento das provas antes de qualquer medida mais drástica.
“A tutela provisória não pode ser concedida neste momento, carecendo do melhor delineamento e aprofundamento fático”, escreveu o magistrado. Ele ressaltou que pontos centrais levantados pelo prefeito como a suposta fraude no pen drive, a participação de vereadores nas denúncias e as falhas no processo legislativo ainda precisam ser analisados com base em provas, com garantia de contraditório.
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