O município de Nova Xavantina (651 km de Cuiabá) entrou na justiça contra as mudanças realizadas na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que alteraram as regras das eleições no órgão e que foram divulgadas há apenas 23 dias antes do pleito. A ação declaratória, com pedido liminar, contra a realização das eleições na AMM no próximo dia 16 de setembro foi assinada pelo advogado Celso Anselmo Bicudo P. Souza Jr no último dia 4 de setembro.
O pedido de liminar está sob análise do juiz Yale Sabo Mendes, da sétima Vara Civel de Cuiabá. A petição narra a realização de uma assembleia geral na AMM, do dia 4 de agosto de 2026, onde possíveis propostas e deliberações não foram detalhadas durante a sua convocação. “O ato convocatório indicou os dispositivos sujeitos à alteração, mas não reproduziu as novas redações nem explicitou os efeitos concretos que a reforma produziria sobre o processo sucessório seguinte”, defende a prefeitura de Nova Xavantina.
Segundo a organização, a próxima gestão na AMM irá tomar posse somente em janeiro de 2027, e que uma normativa estabelecia a possibilidade de eleições “até o mês de dezembro” deste ano. Ocorre que, além das mudanças nas eleições terem ficado disponíveis somente em 24 agosto – ou seja, vinte dias depois da assembleia no órgão -, o pleito para escolha dos novos gestores foi estabelecido para o próximo dia 16 de setembro.
A prefeitura de Nova Xavantina alerta que o tempo não é suficiente para realizar articulações ou montar uma chapa para concorrer na disputa. O registro de chapa, inclusive, se encerrou na última terça-feira (8), duas semanas após a publicação das novas regras de eleição na AMM.
“A eleição foi designada para 16 de setembro de 2026, apenas vinte e três dias após a entrada em vigor da reforma. O registro das chapas foi aberto com a publicação do edital e se encerra em 08 de setembro, às 17h30, resultando em quatorze dias corridos -…
