A juíza auxiliar da Propaganda Glenda Moreira Borges determinou a retirada definitiva de publicações que associavam o candidato derrotado ao Governo de Mato Grosso, senador Wellington Fagundes (PL), à cobrança de propina de 20% sobre emendas parlamentares. A magistrada também condenou o ex-prefeito de Juara Priminho Antônio Riva ao pagamento de multa de R$ 5 mil por divulgar a acusação sem apresentar elementos mínimos que sustentassem o relato.
Priminho é tio da ex-candidata ao Senado, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), nora de Fagundes. A juíza entendeu que a declaração ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra e a imagem do candidato durante a campanha eleitoral deste ano. Apesar de reconhecer a irregularidade, ela não afirmou que o episódio narrado era necessariamente falso, mas destacou que não havia provas objetivas que dessem sustentação à acusação.
Priminho concedeu entrevista a um site de notícias de Cuiabá, na qual afirmou que Wellington, quando era deputado federal, condicionava a liberação de emendas parlamentares à devolução de 20% dos valores. Segundo a declaração, o dinheiro seria depositado inclusive na conta bancária de um assessor.
A coligação Coração da Gente, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária, acionou a Justiça Eleitoral, alegando que a acusação de prática criminosa não tinha comprovação e que sua reprodução pelos veículos de comunicação ampliou os danos à imagem do candidato. A coligação pediu a retirada das publicações, que Priminho fosse impedido de repetir a acusação sem apresentar provas e que ele fosse condenado ao pagamento de multa.
Glenda Moreira Borges destacou que a declaração não se limitou a uma opinião desfavorável sobre a atuação política de Wellington. Para a magistrada, Priminho atribuiu ao candidato uma conduta específica, com possível significado criminal, sem apresentar informações básicas que permitissem verificar o relato.
Entre os pontos destacados na sentença…
