O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Sul (Gaeco Sul), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Legado para desarticular uma organização criminosa voltada a fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e direcionamento de contratações públicas na execução de obras e reformas em escolas da rede pública estadual de ensino. A ação conta com o apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e do Gaeco do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Regional de Barra do Garças).
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Rio Verde (GO) e Barra do Garças (MT), expedidos pelo Juízo da 5ª Vara das Garantias da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO). Em Mato Grosso, as diligências foram executadas em atuação conjunta com a Regional de Barra do Garças do Gaeco do estado.
As apurações demonstram que o grupo criminoso é liderado por um contador e empresário que, após integrar anteriormente outra organização criminosa atuante no mesmo segmento ilícito, apropriou-se do modus operandi e estruturou seu próprio núcleo criminoso independente, replicando o mesmo modelo de fraudes para burlar dispensas licitatórias destinadas a obras e reformas em unidades escolares estaduais. O grupo firmou contratos que totalizaram mais de R$ 850 mil.
O MPGO apura a prática dos crimes de promoção e integração de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), contratação direta ilegal e fraude à licitação (art. 337-E do Código Penal), falsidade ideológica e lavagem de capitais, além de outros delitos conexos. A operação mobilizou promotoras e promotores de Justiça, policiais militares do Estado de Goiás e servidoras e servidores dos Gaecos do MPGO e do MPMT.
OPERAÇÃO LEGADO Gaeco mira empresário e contador em MT por fraudar licitações em Goiás Gaeco mira empresário e contador em MT por fraudar licitações em GO Bando atuava em reforma e construção de escolas
