Deputado apresenta novo substitutivo em MT…

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 1529/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é resgatar a essência de sua proposta original: a proibição definitiva da utilização de animais em espetáculos circenses no estado. Atualmente, a maioria dos estados brasileiros e todos os vizinhos do Centro-Oeste — Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal — já possuem legislações que vetam animais em circos.
“Apresento o Substitutivo Integral nº 03 ao Projeto de Lei nº 1529/2024 que trata da proibição da utilização de animais em espetáculos circenses de qualquer natureza no Estado de Mato Grosso, realizando adequações e correções necessárias para atender àquilo que a sociedade mato-grossense espera deste Parlamento”, afirmou o deputado. Ele explicou que o novo substitutivo integral busca retomar o texto original, preservar o bem-estar animal e estabelecer a proibição da utilização de espécimes de todos os tipos em espetáculos circenses.
O novo texto mantém a estratégia de inviabilizar a exploração animal por meio de sanções financeiras severas. Caso aprovada, a lei prevê multas que podem chegar a R$ 257.830,00 por animal (equivalente a 1.000 UPFs/MT), além da apreensão imediata do bicho e da cassação do alvará de funcionamento do circo irregular.
Um diferencial técnico da proposta é a segurança jurídica oferecida às tradições locais. O texto separa de forma clara o confinamento itinerante e o adestramento coercitivo dos circos das manifestações culturais como rodeios e vaquejadas — que são patrimônios imateriais protegidos pela Constituição Federal e já possuem regulamentação própria de bem-estar animal.
Principais pontos –  Entre os principais pontos da proposta, estão o veto total à utilização ou exibição de animais silvestres, exóticos ou domésticos em circos…