A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a venda de veículos bloqueados de empresas de auto-peças e de locação de veículos, localizadas em Cuiabá, alvos da Operação Desengrenagem. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Eduardo Calmon de Almeida Cézar, relator de um recurso das empresas e pessoas físicas ligadas às organizações investigadas. A sessão de julgamento ocorreu no dia 20 de julho de 2026.
As investigações da Operação Desengrenagem, pela Polícia Judiciária Civil (PJC), começaram ainda no ano de 2025, revelando a suspeita de que empresas de auto-peças e manutenção de veículos estavam comercializando peças veiculares furtadas. Num dos casos, um módulo eletrônico vendido pelas empresas investigadas, de R$ 9 mil, teve a constatação de que era furtado. Houve uma ordem de bloqueio de bens de até R$ 74 milhões no processo.
Ocorre que como revelou o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, os indícios inicialmente apontados nas investigações da PJC, após mais de um ano, não foram confirmados.
“Exigir que o valor da frota permaneça atrelado à persecução penal, quando o acervo imobiliário e societário já é suficiente para tal garantia, configura excesso incompatível com a necessidade e a adequação da medida, sobretudo porque a investigação se arrasta há mais de 14 meses, sem denúncia, sem indiciamento formal e após sucessivas linhas investigativas – receptação e adulteração de sinal identificador, lavagem de capitais, organização criminosa familiar e fraude contra seguradoras – nenhuma delas confirmada de forma satisfatória até o presente momento”, revelou.
Apesar do bloqueio de R$ 74 milhões, os valores efetivamente restritos contra os investigados foram de pouco mais de R$ 18,6 mil. Neste sentido, uma decisão anterior nos autos já alertava que o bloqueio de contas bancárias da empresa poderia ser uma “antecipação de pena”.
“A duração…
