A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) confirmou a liminar que determinou a soltura do empresário Dorvalino Alves da Silva, preso por suspeita de aplicar golpes com sua garagem, a Car Automóveis, em Várzea Grande, na região metropolitana. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, relator de um habeas corpus ingressado pela defesa do empresário contra a sua prisão. A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (1º de setembro).
A principal linha de defesa é a de que a prisão de Dorvalino se baseou apenas em boletins de ocorrência registrados na polícia – documento que apesar de dotar de “fé pública”, é elaborado de forma unilateral, sem manifestação do suspeito.
O desembargador Orlando Perri concordou com o argumento, analisando que as medidas cautelares já impostas na decisão liminar favorável ao suspeito – proibição de sair de Várzea Grande sem autorização, participar de negociações de veículos e outras -, são suficientes no caso.
“A decisão impugnada limitou-se a relacionar, em ordem cronológica, sete boletins de ocorrência de naturezas distintas, alguns deles classificados como ‘Preservação de Direito’, sem esclarecer quais registros resultaram na instauração de inquérito policial, quais permanecem em tramitação, quais deram origem a ação penal, se houve recebimento de denúncia ou, ainda, eventual condenação”, reconheceu o desembargador.
Segundo os boletins de ocorrência, Dorvalino estaria aplicando os supostos golpes desde 2010, envolvendo pessoas físicas, empresas e veículos. Num deles, a vítima teria deixado um Chevrolet Cobalt (2017), em consignação, no valor estimado de R$ 52 mil.
O valor da venda, entretanto, não teria sido repassado de forma integral à vítima, que ainda teria recebido um Hyundai Tucson GL (2010) como parte da dívida. Posteriormente, Dorvalino induziu a mesma vítima para a realização de uma “validação biométrica…
