O Presidente da câmara municipal vereador Zé Moreira apresentou na sessão ordinária realizada na quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023, uma indicação solicitando ao prefeito municipal o envio de projeto de lei a câmara municipal onde garanta aos atuais servidores públicos municipais o direito de aposentadoria conforme regras previdenciárias em vigor.
Os atuais servidores públicos municipais efetivos têm o direito de aposentadoria de acordo com as regras atuais, preservando o direito adquirido desses trabalhadores.
Durante a sessão, o Vereador José Moreira destacou que há vários servidores próximos à aposentadoria que vivem com medo das mudanças nas regras previdenciárias. Ele citou como exemplo a reforma da previdência de 2003, que prejudicou muitos trabalhadores, especialmente os servidores públicos, e a reforma de 2019, que afetou principalmente o regime geral.
O vereador ainda lembrou que o estado do Mato Grosso adotou a reforma da previdência na íntegra, prejudicando todos os servidores, já que o fundo previdenciário do estado estava falido. Por enquanto, segundo Moreira, o município de Colíder ainda pratica as regras antigas e é importante salientar que o nosso fundo previdenciário é viável e sustentável.
Diante disso, o Presidente da Câmara pediu ao Prefeito Municipal que envie o Projeto de Lei o mais rápido possível, para que os servidores municipais possam ter a tranquilidade de que seus direitos serão preservados no momento da aposentadoria. A indicação foi aprovada por unanimidade.
