O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, poderá sofrer na integralidade uma eventual condenação num processo por improbidade administrativa no desvio de um cheque do órgão para a conta de sua esposa. Segundo informações do processo, José Riva e sua esposa, Janete Riva, respondem a uma denúncia pelo desvio de um cheque de R$ 38 mil da ALMT no fim da década de 1990.
Riva firmou um acordo de colaboração premiada homologado pela segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso onde se comprometeu a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos, além de “dispensá-lo” de devoluções de valores aos cofres públicos em condenações por improbidade.
A juíza Celia Vidotti, que analisa o processo pelo desvio do cheque de R$ 38 mil, porém, esclareceu que esta ação específica não estaria “coberta” pelo acordo de colaboração premiada em decisão publicada na última quinta-feira (8). Neste sentido, o ex-presidente da ALMT poderia estar “sujeito” a restituir os cofres públicos em caso de condenação nos autos.
“Quanto à alegação da defesa do José Geraldo Riva de que estes autos estariam materialmente abrangidos pelo Acordo de Colaboração Premiada, ainda que não formalmente incluído no rol de processos, entendo que a questão não pode ser decidida por este juízo, uma vez que o referido acordo foi pactuando com o Ministério Público e homologado perante o Tribunal de Justiça estadual, bem como que as informações constantes nos autos, é que este processo não foi abrangido pela colaboração”, esclareceu a magistrada.
Na mesma decisão, a juíza intimou as partes do processo – Riva, a esposa e um servidor do Poder Legislativo -, para o depoimento do próprio José Riva, que deverá passar pela oitiva no dia 16 de fevereiro de 2027.
A denúncia revela que Janete Riva se beneficiou de um cheque da ALMT que deveria ser pago à antiga Cemat – empresa pública que fazia a gestão…
