Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que atuou para assegurar a inclusão do Fethab na Reforma Tributária, durante as discussões no Senado realizadas em Brasília na terça-feira (29).
Ele destacou que o fundo encontra-se, por enquanto, garantido no texto-base, com uma mudança do artigo 20 para o 19. Além de defender a permanência do Fethab, Mauro Mendes também propôs aumentar a taxa do seguro-receita de 3% para 5% e expressou sua opinião de que o Conselho Federativo, responsável pela futura distribuição de impostos, não deveria ter poder decisório.
“Olha, eu fiz a minha parte. Fui lá, conceituei, coloquei alguns pontos, falei da substituição tributária. Vejo que muitos atores que estão no cenário político brasileiro hoje, tomando essas decisões, importantes atores, ainda não têm um conhecimento com maior profundidade do próprio texto, do que está acontecendo e das consequências. Mas eu fiz a minha parte, fui lá, defendi as posições de Mato Grosso, defendi o artigo 19, conversamos lá com vários senadores dos bastidores e tive mais uma oportunidade de falar com o Eduardo Braga, que é o relator”, declarou nesta quarta-feira (30), já em Cuiabá.
Apesar das impressões positivas e da esperança de inclusão do Fethab no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-BA), Mendes enfatizou que, assim como ocorreu durante as discussões na Câmara dos Deputados, a conclusão desse processo dependerá do último voto contabilizado.
“Percebo que o Senado está procurando aprofundar um pouco mais a compreensão do texto e o desdobramento desse texto na vida real do cidadão brasileiro. Eu disse lá, ontem, que não existe nenhuma lei nesse país que possa impactar em todos os cidadãos porque todos nós pagamos impostos. Todos nós somos pagadores de impostos”, falou o governador.
Perca de arrecadação
Da forma como está o projeto, Mato Grosso está destinado a perder arrecadação nas próximas décadas. O crescimento que atingiu cerca de 10% anualmente nos últimos três anos se reduzirá para menos de 1%, e quando retomar sua ascensão, permanecerá aquém da média nacional.
Essa análise é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que delineou um horizonte de 50 anos para avaliar o impacto sobre as receitas estaduais após a Reforma. Nesse processo de retração estarão inclusos estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul e Roraima, além de Mato Grosso.
Fonte; ODocumento
