O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades na execução de recursos destinados à adequação de estradas vicinais em Mato Grosso por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária, à época em que era comandado pelo senador Carlos Fávaro (PSD). O relatório da Corte apontou indícios de superfaturamento em uma obra no município de Canarana, falhas em processos licitatórios e deficiências no acompanhamento dos convênios.
A investigação se deu após um pedido do deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), que denunciou que o ex-ministro teria favorecido redutos de seu interesse pessoal e, em 2023, destinou a Mato Grosso mais de R$ 42 milhões, ou seja, quase a metade do montante distribuído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Мара) naquele ano. A solicitação foi endossada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.
O requerimento mencionou especificamente os municípios de Canarana e Querência, que receberam, respectivamente, R$ 26,4 milhões e R$ 17,1 milhões por meio de convênios com Mapa, com início em julho de 2023. O documento também citava Gaúcha do Norte, que estaria em processo de adesão a uma licitação.
O TCU determinou então a realização de uma auditoria de conformidade para avaliar a estratégia e o planejamento do ministério na distribuição de transferências destinadas à adequação de estradas vicinais. A fiscalização também analisou os mecanismos utilizados pelo ministério para acompanhar a execução dos recursos e verificou, por amostragem, a regularidade dos procedimentos adotados entre 2019 e 2023.
A auditoria se deu entre março e dezembro de 2024 e examinou contratos de repasse e convênios considerados mais relevantes financeiramente no período. Um dos principais pontos identificados pelo TCU foi a ausência de institucionalização e estruturação adequada da política pública…
