A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do ex-secretário de Educação de Juara, Isac Pintor, por fraude em uma licitação para reforma da Escola Municipal Francisco Sampaio, localizada no distrito de Paranorte, na zona rural. Na decisão, os desembargadores também absolveram o então procurador-geral da cidade, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, por entender que não havia provas suficientes de que ele tivesse participado conscientemente do esquema.
Isac Pintor e Leonardo Fernandes Maciel Esteves foram condenados em primeira instância, pela Terceira Vara Criminal de Juara, a 2 anos de detenção por conta de uma suposta fraude ao caráter competitivo de licitação. A defesa de ambos recorreu ao TJMT, alegando, entre outros pontos, prescrição e falta de provas suficientes para sustentar as sentenças.
De acordo com os autos, em março de 2017, a Prefeitura de Juara encaminhou uma relação de materiais necessários para a obra, estimados em R$ 50 mil, ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). Posteriormente, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o órgão ministerial providenciou a entrega dos itens ao município, o que ocorreu em julho daquele ano.
Durante uma reunião no órgão, Isac Pintor, então secretário municipal de Educação, informou que a Prefeitura não possuía equipe própria suficiente para realizar a reforma e que seria necessária a contratação de mão de obra, estimada em aproximadamente R$ 100 mil. Diante disso, o MP-MT chegou a consultar a direção da unidade prisional local sobre a hipótese de utilização de cerca de 30 reeducandos na execução dos serviços, com possível de remição de pena.
Em agosto de 2017, o ex-secretário havia informado oficialmente ao MP-MT que a reforma ainda não havia começado, pois havia pendências relacionadas à aquisição de materiais e à liberação dos reeducandos. No entanto, um documento encaminhado posteriormente pela direção da escola informou que as obras tiveram início…
